O golpe taí, cai quem quer!
Infelizmente ou felizmente, nossos desejos e aversões são déspotas impacientes e, portanto, exigem satisfação imediata. As vítimas do tão falado “estelionato sentimental” nada mais são do que pessoas com hábitos e desejos duvidosos. Óbvio que existem exceções. Isso porque se você desejar algo que está fora de seu controle – emprestar dinheiro para alguém para […]
A (não) participação de mulheres trans nas competições femininas
Por Sofia Coelho O experimento, em nome de uma suposta tolerância, traduz-se, em verdade, na intolerância com as mulheres. Ultimamente a discussão sobre a presença de atletas transgênero em esportes femininos tem levantado árduos embates entre aqueles que são favoráveis ou contra tal participação. Referida discussão, infelizmente, se tornou exclusivamente ideológica e categorizadora, onde os […]
Hipóteses de aplicação do Código Penal no caso da mulher e do mendigo do DF
Muita gente tem debatido e repercutido no últimos dias, com misto de incredulidade e sadismo, o caso da mulher que manteve relações sexuais com um morador de rua, em Planaltina, no Distrito Federal. O quadro que surge das declarações da própria senhora e de seu marido, entretanto, envolvem uma complexa situação jurídica que serve como paradigma de […]
É ilógico exigir presença de investigado ao interrogatório, se manifestou desejo ao silêncio
Uma aberração jurídica surgida e — felizmente — terminada no espectro da Operação Lava Jato foi a condução coercitiva de investigados que jamais haviam sido intimados anteriormente para fins de depoimento. Pelo contrário, no auge da operação os mandados de condução coercitiva eram expedidos em conjunto com os próprios mandados de intimação para depor. Significa […]
Nexo causal e responsabilização penal
O desabamento de uma galeria de esgoto em São Paulo, nesta terça-feira (1º), novamente aponta os holofotes para as possibilidades de responsabilização de “alguém” pelo ocorrido. O primeiro ponto a ser observado em casos como o presente versa sobre eventual responsabilidade do quadro diretor da empresa concessionária que realizava obras a três metros do local […]
Identitarismo no Direito Penal: boas intenções e péssimos resultados
Há pouco tempo atrás vimos, estarrecidos, que parcela da militância gay se posicionou contra o filme “Haloween Kills” por considerá-lo homofóbico. Isso porque o serial killer Myers, que “mata” todo tipo de gente desde 1978, quando estreou nos cinemas, havia assassinado um casal homossexual. Se é certo que os movimentos identitários precisam de voz, não menos correto […]
Agenda inclusiva de políticas identitárias gera exclusão
Legislativo ainda acredita na criminalização de condutas como solução para questões culturais As políticas identitárias, necessárias à conquista do respeito que todo ser humano merece, caminham a passos largos para um panorama de rejeição social que acabará por prejudicar aquilo que, legitimamente, alcançaram. Se a busca do espaço social é Direito inerente ao conceito de […]
Nova Lei de Improbidade Administrativa tem importantes inovações
Por Daniel Gerber e Mariana Costa de Oliveira A publicação e entrada em vigor da Lei 14.230, de 26 de outubro de 2021, abrem uma nova fase judicial na atividade de repressão a atos de improbidade administrativa. Pode-se dizer que as mudanças introduzidas na Lei 8.429/1992 são muitas e todas igualmente relevantes. No entanto, a […]
O anonimato na sociedade do espetáculo
A operação “lava jato” foi um marco nacional não apenas pelas consequências, mas principalmente por (re)legitimar uma cultura inquisitória que fez escola. Os primeiros sintomas já surgem nas salas de aula. Milhares de recém-chegados aos cursos de Direito iniciaram sua jornada acadêmica entendendo o uso da força bruta do Estado, à margem de garantias legais, […]
A radical guinada sobre a gravação clandestina
Com a entrada em vigor do denominado pacote “anticrime” (Lei nº 13.964/19), houve uma radical guinada de posição quanto à possibilidade da gravação clandestina, realizada por um dos interlocutores da conversa, servir como prova acusatória em sede de processo penal. Isso porque o parágrafo 4º do artigo 8º-A da Lei nº 9.296/96 [1] é cristalino em afirmar que tal […]