A averiguação da responsabilidade ambiental, no Brasil, passa pela análise inicial do artigo 225 da Constituição, que tem a seguinte redação: “Todos têm direito ao
Na noite desta quarta-feira (7/7), o senador Omar Aziz deu ordem de prisão a Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, que
A constituição do crédito tributário em esfera administrativa é um tema polêmico. É importante debater sobre a possibilidade de se considerar o lançamento tributário, em
A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana o PL 10.887 que altera a atual lei de improbidade administrativa, de autoria do deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP). O relator
Por Daniel Gerber e Eduardo Alexandre Guimarães Tem ganhado cada vez mais força o debate sobre o valor da inteligência artificial (IA) na resolução das lides que aportam
Juristas ouvidos pelo GLOBO acreditam que alterações podem permitir arquivamento imediato e afetar políticos com processos em segunda instância BRASÍLIA — As mudanças que afrouxam
O presidente Jair Bolsonaro usou uma motocicleta com placa coberta para participar de uma motociata em apoio a ele em São Paulo neste sábado (12).
Recentemente, tivemos a oportunidade de escrever sobre o direito ao silêncio nas ações de improbidade administrativa. Temos defendido incessantemente, inclusive dentro de processos judiciais, a
Após aval da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, um projeto de lei que aumenta de 40 para 50 anos o tempo máximo
O Ministério Público Federal pediu a absolvição do ex-presidente Lula, seu ex-chefe de gabinete Gilberto Carvalho e mais quatro denunciados na chamada operação “zelotes”. O
Deixe seu e-mail no campo abaixo
© Todos os direitos reservados 2021