Relator fixa idade mínima de aposentadoria de professoras em 57 anos.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderá devolver a aposentados e pensionistas valores descontados por quatro associações que reúnem cerca de 800 mil beneficiários em todo o país.

Os segurados que esperam pelo benefício no INSS não perdem o dinheiro, já que, quando a renda é liberada, o instituto paga os atrasados desde a data em que o pedido foi feito

DIREITOS DE SEGURADOS QUE ESTÃO NA FILA DO INSS

O órgão apura denúncias de que foram realizados débitos diretamente nos salários de segurados que não autorizaram as operações.

Por precaução, o instituto suspendeu por 60 dias os repasses de descontos associativos feitos na folha de pagamento dos beneficiários. Os bloqueios já valem para as mensalidades debitadas em junho.

As mensalidades, porém, não deixarão de ser cobradas durante a apuração das supostas irregularidades.

Caso as suspeitas de fraudes sejam confirmadas, os beneficiários receberão os valores retidos durante os 60 dias em que vigorou a suspensão dos repasses às associações, informou o INSS nesta segunda-feira (24).

Esta é a primeira vez que o INSS suspende o repasse a uma associação conveniada, de forma administrativa, até que se façam as devidas apurações. 

As quatro entidades averiguadas respondem por cerca de 90% de todas as reclamações que o INSS recebe em relação a descontos indevidos.

BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Veja algumas das regras e exigências do INSS para conceder benefícios

Todos os meses, cerca de 3.000 beneficiários pedem exclusão de descontos indevidos, ou seja, quando o cidadão não reconhece ter autorizado o desconto.

O tema, segundo o órgão, também gerou inquéritos do Ministério Público Federal em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia, Ceará, Pernambuco e no Distrito Federal.

O INSS informou, em nota, que “o beneficiário que se sentir prejudicado com a realização de descontos associativos que não autorizou poderá providenciar a exclusão desse débito sem nenhuma burocracia e sem ter que se deslocar a qualquer agência do INSS”. 

Além da central de atendimento pelo telefone 135, a exclusão está disponível na internet (meu.inss.gov.br).

RESPOSTAS

As associações averiguadas negaram ser autoras de irregularidades.

A Abamsp (Associação Beneficente de Auxílio Mútuo ao Servidor Público) informou que “eventuais fraudes no procedimento de afiliação são raras e não ultrapassam sequer 1% dos casos, percentual esse admitido pelo próprio INSS na notificação enviada. Quando ocorrem, geram imediata represália da associação contra seus causadores, inclusive com adoção das medidas judiciais”. 

A Asbapi (Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos) comunicou apoiar “todas as medidas que visam protegê-los de irregularidades” e “frisa que não atua com empréstimos consignados” e solicita “o imediato repasse das verbas retidas pela autarquia e que representam a livre disposição de seus afiliados.”

A Anapps (Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social) respondeu que é “uma entidade de classe que possui 11 anos de história e atua na promoção dos direitos e interesses dos associados” e que, em 2018, “identificou focos de reclamações, que foram ocasionadas por alguns representantes externos, os quais foram descredenciados”.

A Anapps ainda afirma ter tomado “medidas de segurança efetivas para sanar a ocorrência de qualquer irregularidade”.

A Centrape (Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil) informou que recomendou a suspensão dos repasses e que é vítima, e não autora ou coautora dos fatos que resultaram na decisão do INSS”.

A associação também afirmou “ter apurado que representantes de uma seguradora teriam falsificado assinaturas de aposentados para vender tal seguro, o que está sendo investigado pelas autoridades”, informou em nota.

PARA RECUPERAR O DINHEIRO

Descontos indevidos
Descontos no salário do aposentado podem ser ilegais. O beneficiário deve ficar atento às seguintes situações:


O que fazer
A identificação dos descontos pode ser feita pela internet. Para isso, o aposentado precisa se cadastrar no Meu INSS:

Extrato

Exemplos:


“Valor total de MR do período” 
É o valor bruto da aposentadoria ou pensão que o segurado recebe.

“Imposto de Renda retido na fonte”
É o valor descontado de IR no mês. Aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais pagam menos IR.

“Consignação empréstimo bancário”
Parcela de empréstimo consignado negociada no banco ou na financeira.

Desconto de associação
O aposentado deve verificar se há um nome de alguma associação. Se não houve adesão à entidade, é preciso bloquear o desconto.

Bloqueio

Por telefone

Devolução
O INSS diz que, quando há confirmação de desconto indevido, os valores debitados são devolvidos para o aposentado ou pensionista,


Justiça

Bancos, financeiras e associações

Fontes: MIXVALE