6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça desclassificou a condenação em primeiro grau pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Defesa do delegado vai recorrer da decisão.
Por G1 RS
08/11/2018 16h32 Atualizado há 13 horas
A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul julgou, nesta quinta-feira (8), o recurso do delegado Omar Abud e desclassificou a condenação em primeiro grau pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Com isso, a pena fixada incialmente em 32 anos e um mês de prisão caiu para 7 anos e 11 meses.
De acordo com a decisão, Abud foi condenado, em segunda instância, a cinco anos de prisão, em regime inicial semiaberto, por dificultar a investigação.
Também foi condenado a dois anos e 11 meses de prisão no regime aberto pelo crime de usura pecuniária, que seria o empréstimo de dinheiro com fixação de taxa de juros superior à prevista em lei, gerando lucro excessivo ao credor e prejuízo ao devedor.
Ao G1, o advogado de defesa de Abud, Daniel Gerber, disse que, embora considere uma grande vitória, vai entrar com recurso. “Vamos recorrer também porque não concordamos ali com uma obstrução de Justiça, mas o fato é que a grande vitória já ocorreu”, comemorou.
O Ministério Público também vai recorrer da decisão. Ainda nesta quinta-feira, divulgará uma nota com posicionamento.
No total, nove pessoas foram condenadas em primeira instância. Na segunda, três foram absolvidas, entre elas Thiago Abud, sobrinho do delegado.
O comissário Luis Armindo de Mello Gonçalves, que chegou a ser preso com Abud em 2017, também teve condenação reduzida: de 17 anos para 8 anos e 4 meses de reclusão em regime inicial fechado, e de 2 anos e 11 meses de detenção em regime inicial aberto. Os dois tiveram a liberdade concedida após cinco meses na cadeia.
Relembre o caso
Em outubro de 2017, o delegado foi condenado pela Justiça, em primeiro grau, a 32 anos e 1 mês de prisão por envolvimento com quadrilha de roubo de cargas. O réu fora preso em fevereiro do mesmo ano, preventivamente, junto com o comissário Luis Armindo de Mello Gonçalves, em ação do Ministério Público e da Polícia Civil. Na época, o delegado era titular da 17ª Delegacia de Porto Alegre, no Centro Histórico.
Depois de cinco meses na cadeia, Omar Abud foi solto na noite de 31 de julho. A decisão foi do juiz Roberto Coutinho Borba, da 2ª Vara Criminal de Alvorada, o mesmo que havia decretado a prisão do delegado. O magistrado entendeu que não havia mais risco de intervenção na coleta de provas por estarem afastados de suas funções. O comissário também teve a liberdade concedida.
A investigação começou em 2014, quando o Ministério Público descobriu um supermercado que vendia produtos roubados em Alvorada. Depois, autoridades identificaram os depósitos de onde saíam as mercadorias. E em novembro de 2016, os investigadores apreenderam documentos nesses locais que apontavam os nomes do delegado e do comissário.
O acesso privilegiado a informações do delegado e do comissário de polícia criou dificuldades para o andamento da investigação que apurava a conduta dos agentes.
Os investigadores descobriram que Abud chegou a monitorar no sistema da Polícia Civil o que estava sendo feito no início da apuração. Para que ele não soubesse que era investigado, foi preciso mudar a identidade dos suspeitos. Foram registrados nomes de pessoas que não tinham participação no caso. Estima-se que o esquema tenha movimentado pelo menos R$ 1,1 milhão.
Fonte: G1