Advogados consultados pelo Valor afirmam que as ações da empresa podem configurar crime eleitoral
Às vésperas do segundo turno das eleições 2022, o parque temático Beto Carrero World anunciou duas promoções que podem ser enquadradas como crime eleitoral, de acordo com advogados consultados pelo Valor.
Primeiro, ofereceu desconto de 25% para quem for ao parque de diversões vestido com as cores da bandeira do Brasil até o dia 31 de outubro. A votação de segundo turno para presidente e governadores de 12 Estados acontece no domingo, dia 30. A peça de marketing diz ser uma ação de “esquenta” para a Copa do Mundo, mas o verde e amarelo remete ao candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL).
Na quarta-feira (26), a empresa anunciou uma nova promoção – dessa vez a petistas que entrassem no parque no domingo de eleição “antes das 8h e saíssem depois das 17h”, em um incentivo à abstenção do eleitor na votação – que vai das 8h às 17h em todo o Brasil.
“Para quem reclamou da promoção verde e amarelo, chegou o passaporte Para Todos! Chega de briga? Convide seu amigo petista e divirta-se o dia inteiro com ele! Vale somente domingo, para quem vier de vermelho, entrar antes das 8h e sair depois das 17h”, disse a empresa por meio de suas redes sociais.
O parque temático fica no município da Penha, no Estado de Santa Catarina, onde Bolsonaro teve ampla vantagem sobre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no primeiro turno – 62,21% a 29,54%. No domingo, os eleitores catarinenses também escolherão o próximo governador. A disputa está entre o bolsonarista Jorginho Mello (PL) e o petista Décio Lima (PT).
Crime eleitoral
Advogados consultados pelo Valor afirmam que as ações da empresa podem configurar crime eleitoral. “As duas condutam se encaixam perfeitamente nos crimes previstos nos artigos 299 e 302 do Código Eleitoral, cujas penas, se somadas, podem ultrapassar 8 anos de reclusão”, afirma Renan Albernaz, do escritório Daniel Gerber.
O artigo 299 do Código Eleitoral trata do crime de corrupção eleitoral, e prevê reclusão de quatro anos e pagamento de multa por “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”.
Albernaz afirma que para a configuração do crime basta a conduta, ou seja, não é necessário que haja prejuízo a um dos candidatos. “O mero fato de fazer a promoção já configura a prática criminosa”, diz.
Já o artigo 302 estabelece reclusão de quatro anos e multa para quem “promover, no dia da eleição, com o fim de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto a concentração de eleitores, sob qualquer forma, inclusive o fornecimento gratuito de alimento e transporte coletivo”.
Segundo Albernaz, os sócios da empresa ou quem tem poder sobre a prática do ato pode responder pelos crimes.
A advogada Angela Cignachi Baeta Neves, do escritório Demarest, afirma que o Ministério Público Eleitoral pode abrir inquérito para apurar a ocorrência do crime. “E também oferecer representação eleitoral para apurar a ocorrência abuso do poder econômico em benefício de candidatura”, diz.
Em nota, a campanha da chapa Lula/Alckmin afirmou que entrou nesta quinta-feira com uma notícia-crime junto à Procuradoria-Geral Eleitoral, apontando crime eleitoral na conduta do responsável pela empresa Beto Carrero World, “que ofereceu vantagem (desconto de 25%) para conseguir abstenção do eleitorado do ex-presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva no domingo (30/10)”.
“Piada”
Na manhã desta quinta-feira (27), o anúncio de promoção aos petistas havia sido apagado. O Beto Carrero Word publicou um comunicado em que pediu desculpas pelo “mal-entendido” e disse que o público não entendeu a “piada”. “Galera, cadê o bom humor?”, disse a empresa, emendando que o parque não abre antes das 8h da manhã e não controla o horário de entrada e saída.
“Todos são muito bem-vindos aqui, independentemente do horário ou da cor da camisa. Antes ou depois de vir se divertir vá exercer o seu direito de votar. Pense no futuro do Brasil”, disse a empresa.
Publicado em Valor Econômico (https://valor.globo.com/politica/eleicoes-2022/noticia/2022/10/27/por-que-a-promocao-do-beto-carrero-para-petistas-pode-ser-um-crime-eleitoral.ghtml)