Edilson Dantas

Está na pauta da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para esta sexta-feira (28) o julgamento de um pedido de prescrição do ex-ministro Eliseu Padilha (MDB) em um dos inquéritos da delação da Odebrecht. Na ação, ele é acusado de receber propina da obra do Trensurb, o metrô da região metropolitana de Porto Alegre.

A defesa argumentou que, por Padilha ter mais de 70 anos, tem direito à redução no prazo da prescrição. O advogado alegou também que a entrega de dinheiro descrita no inquérito teria ocorrido entre 2008 e 2009, há mais de dez anos.

— No presente procedimento investigatório, a defesa técnica requereu a declaração da prescrição da pretensão punitiva em relação ao ministro chefe da Casa Civil, senhor Eliseu Padilha, na medida em que já se passaram dez anos entre a data do suposto fato lhe imputado e o momento atual. — escreveu o advogado Daniel Gerber.

A relatora do inquérito, a ministra Rosa Weber, indeferiu o pedido, mas vai levá-lo para o plenário virtual da Primeira Turma nesta sexta, após solicitação da defesa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou contra a prescrição.

Fonte: O Globo