STF manda soltar suspeito de pagar propina a Cabral para fornecer 'quentinhas' em presídios do RJ

Acusado de corrupção e organização criminosa, ele é suspeito de pagar propina ao ex-governador Sérgio Cabral para ser favorecido no fornecimento de merenda para escolas e “quentinhas” para presídios do estado.

Por 2 votos a 1, o STF decidiu substituir a prisão preventiva de Luca por medidas alternativas:

• Proibição de contato com outros investigados;
• Proibição de deixar o país, com entrega de passaporte;
• Recolhimento em casa à noite e fins de semana.

Votaram para soltar Marco Antônio de Luca:

• Gilmar Mendes (relator do caso)
• Dias Toffoli

Votou contra soltar o empresário:

• Edson Fachin

Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, demais integrantes da Segunda Turma, não estavam presentes à sessão.

Ao apresentar o voto, Gilmar Mendes concordou com argumentos da defesa de que as suspeitas contra Luca remontam ao período de 2007 a 2016, período em que as empresas dele teriam sido beneficiadas pela gestão Cabral. Por isso, não haveria risco de ele voltar a cometer crimes.

A defesa de Luca argumentou junto ao STF que já chegou ao fim a coleta de provas contra o empresário no processo judicial.

Por isso, diz a defesa, não haveria mais motivo para manter a prisão preventiva, já que o empresário não teria mais como interferir na investigação.

Segundo o Ministério Público Federal, desde 2007, ano em que Cabral assumiu o governo do Rio, as duas empresas de Marco Antônio cresceram 853 vezes em valores acertados com os cofres públicos.

Ligada ao empresário, a Masan Serviços Especializados tinha apenas um contrato com o Governo em 2007, quando Cabral começou seu mandato, num total de R$ 609 mil. Seis anos depois, os contratos chegavam a R$ 520 milhões.

A outra empresa, Milano, tinha contratos de R$ 48 milhões e, ao fim do governo de Cabral, já recebia R$ 223 milhões — cinco vezes o valor original.