
SAMPAIO/STF
Ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia haviam votado para extinguir o benefício; votação não tem data para ser retomada
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu neste sábado, 18, o julgamento que vai decidir se o regime especial de prisão para quem cursou ensino superior é constitucional.
Quando um ministro pede vista significa que ele precisa de mais tempo para analisar o processo antes de apresentar seu voto. Não há previsão para a retomada do julgamento. A ação só voltará a ser pautada quando o gabinete de Toffoli liberar, mas não há prazo para isso.
O chamado “instituto da prisão especial” dá aos detentos com diploma universitário o direito de cumprir as prisões processuais (quando ainda não há uma condenação) em celas individuais.
O então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu entrada na ação em 2015. Ele afirmou que a diferenciação entre presos comuns e presos especiais, com base no grau de instrução acadêmica, “contribui para perpetuação de inaceitável seletividade do sistema de justiça criminal”.
O julgamento começou ontem no plenário virtual. Nessa modalidade, os votos são carregados na plataforma online sem debate ou reunião do colegiado. Antes da suspensão, os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram para acabar com o benefício.
“Privilégio“
Relator do processo, Moraes defendeu que o regime especial de prisão para quem cursou ensino superior é um “verdadeiro privilégio social” incompatível com o princípio de igualdade democrática. Ele disse que não vê “justificativa razoável” para a distinção dos presos provisórios por grau de instrução.
O voto afirma ainda que a categorização “fortalece desigualdades, especialmente em uma nação tão socialmente desigual como a nossa”. O último Censo do IBGE, feito em 2010, mostra que só 11,30% dos brasileiros têm ensino superior completo. O número cai quase pela metade entre os pretos e pardos: apenas 5,65% conseguem se formar na universidade.
“Ao permitir-se um tratamento especial por parte do Estado dispensado aos bacharéis presos cautelarmente, a legislação beneficia justamente aqueles que já são mais favorecidos socialmente, os quais já obtiveram um privilégio inequívoco de acesso a uma universidade”, destacou.
O ministro também defendeu que o Estado não pode “proteger” um recorte da população e se “omitir” em relação aos demais que precisam dividir celas superlotadas. “Garantir condições adequadas e dignas de encarceramento é dever estatal em relação a todos, e não a uma categoria específica de pessoas”, escreveu.
“Colonialismo penal“
Para o advogado criminalista Daniel Gerber, a existência de “celas especiais” traduz o que ele chama de “colonialismo penal”.
“É uma segregação de classes pura e simples, que entende o não graduado como um ‘comum’ merecedor de todos os rigores da lei enquanto reserva ao graduado a benesse de ser entendido como uma exceção”, critica. “Todos são iguais perante a lei – e, quiçá, a perda da cela especial acelere boa parte das alterações que há anos são reclamadas pelos penalistas e desprezadas por toda a sociedade ‘de bem’”.
Publicado em Estadão (https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/toffoli-vista-suspende-julgamento-regime-especial-prisao-ensino-superior)
Reproduzido em Uol (https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2022/11/19/toffoli-suspende-julgamento-sobre-prisao-especial-para-quem-tem-ensino-superior.htm)roduções:
Reproduzido em Ceará Notícias (https://cearanoticias.net.br/2022/11/20/toffoli-pede-vista-e-suspende-julgamento-que-pode-acabar-com-regime-especial-de-prisao-para-quem-tem-ensino-superior)
Reproduzido em Diário de Cuiabá (https://www.diariodecuiaba.com.br/brasil/toffoli-suspende-julgamento-sobre-prisao-especial-para-quem-tem-ensino-superior/633048)
Reproduzido em NOSSO DIA (https://nossodia.com.br/toffoli-suspende-julgamento-sobre-prisao-especial-para-quem-tem-ensino-superior)
Reproduzido em Gaúcha ZH (https://gauchazh.clicrbs.com.br/seguranca/noticia/2022/11/toffoli-suspende-julgamento-sobre-prisao-especial-para-quem-tem-ensino-superior-clapabifw000m014uz1kwzien.html)
Reproduzido em Vitoria News (https://vitorianews.com.br/politica/noticia/2022/11/20221119235510-toffoli-suspende-julgamento-sobre-priso-especial-para-quem-tem-ensino-superior)
Reproduzido em Brasil Soberano e Livre (http://brasilsoberanoelivre.blogspot.com/2022/11/toffoli-suspende-julgamento-sobre.html)
Reproduzido em Head Topics (https://headtopics.com/br/toffoli-pede-vista-e-suspende-julgamento-que-pode-acabar-com-regime-especial-de-pris-o-para-quem-tem-31884657)
Reproduzido em Reporter Diário (https://www.reporterdiario.com.br/noticia/3184527/toffoli-suspende-julgamento-sobre-prisao-especial-para-quem-tem-ensino-superior/)
Reproduzido em Cgn (https://cgn.inf.br/noticia/976431/toffoli-suspende-julgamento-sobre-prisao-especial-para-quem-tem-ensino-superior)
Reproduzido em Jornal Correio do Papagaio (http://www.correiodopapagaio.com.br/politica/toffoli-suspende-julgamento-sobre-priso-especial-para-quem-tem-ensino-superior)
Reproduzido em The World News (https://theworldnews.net/br-news/toffoli-suspende-julgamento-sobre-prisao-especial-para-quem-tem-ensino-superior)
Reproduzido em Revista Dinheiro Rural (https://www.dinheirorural.com.br/toffoli-suspende-julgamento-sobre-prisao-especial-para-quem-tem-ensino-superior/)
Reproduzido em Jornal do Oeste (https://www.jornaldooeste.com.br/politica/toffoli-suspende-julgamento-sobre-prisao-especial-para-quem-tem-ensino-superior/)
Reproduzido em Investing.com (https://br.investing.com/news/politics/toffoli-suspende-julgamento-sobre-prisao-especial-para-quem-tem-ensino-superior-1059869)
Reproduzido em Diário de Notícias Online (https://www.diariodenoticias.com.br/index.php/pt/n-news/politica/toffoli-suspende-julgamento-sobre-prisao-especial-para-quem-tem-ensino-superior)
Reproduzido em Diário de Canoas (https://diariodecanoas.com.br/noticias/pais/2022/11/19/toffoli-suspende-julgamento-sobre-prisao-especial-para-quem-tem-ensino-superior.html)
Reproduzido em O Povo (https://www.opovo.com.br/noticias/politica/2022/11/19/toffoli-suspende-julgamento-sobre-prisao-especial-para-quem-tem-ensino-superior.html)
Reproduzido em Jornal NH (https://www.jornalnh.com.br/noticias/pais/2022/11/19/toffoli-suspende-julgamento-sobre-prisao-especial-para-quem-tem-ensino-superior.html)
Reproduzido em Jornal VS (https://www.jornalvs.com.br/noticias/pais/2022/11/19/toffoli-suspende-julgamento-sobre-prisao-especial-para-quem-tem-ensino-superior.html)
Reproduzido em Diário de Cachoeirinha (https://www.diariocachoeirinha.com.br/noticias/pais/2022/11/19/toffoli-suspende-julgamento-sobre-prisao-especial-para-quem-tem-ensino-superior.html)
Reproduzido em Terra (https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/toffoli-suspende-julgamento-sobre-prisao-especial-para-quem-tem-ensino-superior,26b0e1f7fa8ba6068e47225f6eaa46acupaeouij.html)
Reproduzido em Bem Paraná (https://www.bemparana.com.br/noticias/politica/toffoli-suspende-julgamento-sobre-prisao-especial-para-quem-tem-ensino-superior/)
Reproduzido em BOL (https://tribunadepetropolis.com.br/noticias/toffoli-suspende-julgamento-sobre-prisao-especial-para-quem-tem-ensino-superior)
Reproduzido em Tribuna de Petrópolis (https://tribunadepetropolis.com.br/noticias/toffoli-suspende-julgamento-sobre-prisao-especial-para-quem-tem-ensino-superior/)
Reproduzido em Diário da Região/São José do Rio Preto (https://www.diariodaregiao.com.br/agencia/toffoli-suspende-julgamento-sobre-pris-o-especial-para-quem-tem-ensino-superior-1.1022426)
Reproduzido em ISTOÉ (https://istoe.com.br/toffoli-suspende-julgamento-sobre-prisao-especial-para-quem-tem-ensino-superior/)
Reproduzido em Diário do Grande ABC (https://www.dgabc.com.br/Noticia/3896475/toffoli-suspende-julgamento-sobre-prisao-especial-para-quem-tem-ensino-superior)
Reproduzido em TN Online (https://tnonline.uol.com.br/noticias/politica/toffoli-suspende-julgamento-sobre-prisao-especial-para-quem-tem-ensino-superior-704198)
Reproduzido em ISTOÉ Dinheiro (https://www.istoedinheiro.com.br/toffoli-suspende-julgamento-sobre-prisao-especial-para-quem-tem-ensino-superior/)
Reproduzido em Midia Max (https://midiamax.uol.com.br/brasil/2022/toffoli-suspende-julgamento-sobre-prisao-especial-para-quem-tem-ensino-superior/)
Reproduzido em HiperNotícias (https://www.hnt.com.br/brasil/toffoli-suspende-julgamento-sobre-prisao-especial-para-quem-tem-ensino-superior/309374)
Reproduzido em A crítica de Campo Grande-MS (https://www.acritica.net/editorias/politica/toffoli-suspende-julgamento-sobre-prisao-especial-para-quem-tem-ensino/633510/)
Reproduzido em Índices Bovespa (https://indicesbovespa.com.br/toffoli-suspende-julgamento-sobre-prisao-especial-para-quem-tem-ensino-superior/)
Reproduzido em Notícias do Brasil (https://noticias-do-brasil.com/noticias/2022/11/19/toffoli-suspende-julgamento-sobre-prisao-especial-para-quem-tem-ensino-superior.html)
Reproduzido em Cruzeiro do Sul (https://www.jornalcruzeiro.com.br/geral/brasil/2022/11/705070-toffoli-suspende-julgamento-sobre-prisao-especial.html)
Reproduzido em Tribuna do Agreste (https://www.tribunadoagreste.com.br/2022/11/toffoli-suspende-julgamento-sobre-prisao-especial-para-quem-tem-ensino-superior/)
Reproduzido em Jornal de Gramado (https://www.jornaldegramado.com.br/noticias/pais/2022/11/19/toffoli-suspende-julgamento-sobre-prisao-especial-para-quem-tem-ensino-superior.html)
Reproduzido em Mix Vale (https://www.mixvale.com.br/2022/11/19/toffoli-suspende-julgamento-sobre-prisao-especial-para-quem-tem-ensino-superior/)
Reproduzido em Tribuna do Sertão (https://tribunadosertao.com.br/2022/11/toffoli-suspende-julgamento-sobre-prisao-especial-para-quem-tem-ensino-superior/)
Reproduzido em Fasternet (http://www.fasternet.com.br/post.php?a=222198)
Reproduzido em Aqui Notícias (https://www.aquinoticias.com/2022/11/20221119205504-toffoli-suspende-julgamento-sobre-prisao-especial-para-quem-tem-ensino-superior/)
Reproduzido em Correio de Gravataí (https://www.correiogravatai.com.br/noticias/pais/2022/11/19/toffoli-suspende-julgamento-sobre-prisao-especial-para-quem-tem-ensino-superior.html)